GCMs vão fazer 'bico' em eventos da Prefeitura

A exemplo de PMs, guardas-civis terão remuneração extra para trabalhar em horário de folga; medida deve reduzir descontentamento da corporação

DIEGO ZANCHETTA - O Estado de S.Paulo

Os 7 mil guardas-civis metropolitanos (GCMs) de São Paulo vão até dobrar de salário, a partir de 2012, caso façam "bicos" na segurança de eventos da Prefeitura, como carnaval, Virada Cultural e Fórmula 1. É o que prevê projeto enviado ontem pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) à Câmara Municipal.

A medida tenta agradar uma corporação insatisfeita em assumir nos últimos cinco anos serviços que não eram de sua atribuição original, como combate a camelôs, abordagem de moradores de rua e até a substituição de coveiros em greve.

"Depois de termos de escalar um grande efetivo para fazer a segurança da Virada Cultural, por exemplo, precisamos dar folga a todos os guardas. Com isso, outras áreas, como a Ronda Escolar, ficam prejudicadas", argumentou ao Estado o secretário municipal de Segurança Urbana, Edson Ortega. "Será algo bem similar à Operação Delegada, que é a gratificação que a Prefeitura paga aos PMs do Estado contratados pelo Município em horário de folga."

O projeto tem apoio das 14 bancadas do Legislativo e deve passar por duas votações até o fim do ano.

O bico da Prefeitura já pago aos PMs desde dezembro de 2009 era outro motivo de descontentamento dentro da GCM, que dobrou de tamanho e de funções desde 2005, quando 3.500 homens cuidavam basicamente de prédios públicos no centro e bases comunitárias perto de escolas. Hoje, são 7.120 integrantes e a corporação passou a realizar, por decretos, seis novas frentes de trabalho: combate a camelôs, abordagem de moradores de rua, proteção das três mais importantes áreas de preservação da cidade (Serra da Cantareira, Billings e Guarapiranga), controle de uma central de monitoramento de ruas por câmeras, participação em operações e blitze da Polícia Militar e flagrantes de quem joga entulho nas ruas.

Neste ano, os guardas chegaram ser convocados para substituir coveiros em greve. As fotos em jornais de GCMs carregando caixões abriu uma crise entre o sindicato da categoria e a Prefeitura. "Em uma situação como a que ocorreu com o Serviço Funerário, não precisaremos mais deixar outras áreas da cidade descobertas", acrescentou o secretário de Segurança Urbana.

Eventos. Na lista dos eventos que os GCMs poderão participar estão a Marcha Para Jesus, as eleições dos Conselhos Tutelares e do Idoso, as Viradas Esportiva e Cultural, o carnaval, a Fórmula 1 e a Parada Gay. Ainda não é possível dimensionar seus impactos no orçamento - isso só será possível quando, por meio de decreto, o prefeito regulamentar a lei com os valores de cada gratificação. Para 2012, a Prefeitura também pretende elevar de 6 mil para 10 mil o número de PMs contratados na Operação Delegada, em um custo estimado de R$ 100 milhões.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

Kassab gasta mais com bico de PMs do que com guardas

Léo Arcoverde
do Agora

O custo da Operação Delegada, bico oficial por meio do qual 4.000 policiais militares de folga combatem camelôs nas áreas das 31 subprefeituras da capital, supera a folha salarial dos 6.434 GCMs (guardas-civis metropolitanos) do município.

Dados do orçamento obtidos pelo Agora
apontam que, desde janeiro, a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) destinou R$ 97 milhões à Operação Delegada. No mesmo período, a grana paga à GCM foi de R$ 90 milhões.

Com o aumento de 60% dado no mês passado por Kassab aos PMs, em vigor a partir deste mês, essa diferença de gastos vai aumentar ainda mais.

Resposta

A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras não se manifestou sobre os gastos efetuados pela pasta neste ano com a Operação Delegada.

A secretaria informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o critério para a escolha dos locais de atuação da atividade delegada se baseiam na incidência de problemas com camelôs.

Apesar de ser quem indica os locais e a pasta responsável por pagar o convênio firmado com a Polícia Militar, a pasta não divulgou todos os locais de atuação da atividade delegada. A secretaria alegou que os dados são estratégicos para a PM combater o comércio ambulante ilegal e, por isso, não devem ser divulgados.

A secretaria apenas confirmou se os pontos visitados pela reportagem na semana passada faziam parte ou não da área de atuação da atividade delegada.

O titular da secretaria, Ronaldo Camargo, não quis se manifestar na semana passada sobre o assunto, segundo informou a assessoria de imprensa da pasta.

A Polícia Militar disse que atua nos locais indicados pelas subprefeituras.

A corporação disse ter até interesse em atuar na rua Coronel Xavier de Toledo, mas informou que a inclusão da via como ponto de combate ao comércio ambulante ilegal depende de um aditamento no convênio firmado com a prefeitura. O combate a camelôs ilegais em ruas não indicadas no convênio com a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) é atribuição da prefeitura.

Fonte: Agora São Paulo

Kassab quer que Guarda Civil também recolha usuário de droga da cracolândia

Plano da Prefeitura prevê de envio a clínica de reabilitação a capacitação profissional; para MP, no entanto, programa ainda não existe

Felipe Frazão - O Estado de S.Paulo

O plano da Prefeitura de São Paulo de internar compulsoriamente crianças e adultos usuários de crack inclui atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Composto por três fases - recolhimento, triagem e destinação -, ele prevê que agentes comunitários da saúde e assistentes sociais identifiquem os "noias" que ocupam, principalmente, a cracolândia, na região central, e guardas "ajudem a recolher" esses dependentes.

Todos os retirados das ruas por GCM e assistentes sociais serão encaminhados a centros de triagem, onde serão feitas, entre outros procedimentos, a identificação da pessoa, a avaliação se há sinais de dependência química e capacidade psíquica e a checagem de antecedentes criminais.

A partir daí, os "recolhidos" poderão ser enviados a clínicas de reabilitação ou casas de assistência social. Dependendo do caso, ainda poderão receber capacitação profissional para tentar voltar ao mercado de trabalho.

Quatro secretarias municipais - Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde e Segurança Urbana - participam dos estudos sobre a internação forçada. Mas o programa ainda não tem data para começar, porque faltam acertos jurídicos.

Como o Estado revelou na sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Município já deu parecer favorável à internação, baseada na incapacidade legal de toxicômanos e menores de idade em fazerem escolhas pessoais.

Mas o assunto é polêmico. Para o promotor de Habitação e Urbanismo Maurício Antonio Ribeiro Lopes, a Prefeitura ainda não tem um programa definido sobre o tema. "Nada está acertado. Sem que exista um programa detalhado é muito complicado. Estão fazendo um balão de ensaio. Eles têm divergências internas entre secretarias. Acho que não há nem sequer um projeto pronto. Não vi uma folha de papel. Entendemos que não há projeto detalhado, com cronograma e definição de responsabilidades pelas ações. Enquanto não for apresentando formalmente ao Ministério Público, não há razão para continuar falando nisso", disse Ribeiro Lopes. "Se não for um projeto abrangente para resolver situação de moradia, autoestima, emprego, renda, educação e saúde, desculpe: isso é perfumaria, não é programa."

Ampliação. Enquanto isso, a Secretaria Municipal da Saúde diz que já fez 111 internações involuntárias (com aval médico) ou compulsórias (com determinação judicial) nos últimos dois anos - 70 de menores de idade dependentes químicos. A maior parte na Ação Integrada Centro Legal, deflagrada em julho de 2009 em bairros do centro, como a Luz e o Bom Retiro. E a Prefeitura reconhece que terá de investir para criar novas vagas na rede municipal de atendimento para dependentes químicos. Hoje são 317 vagas - 80 leitos na rede própria (com capacidade para 500 atendimentos por ano) e outros 237 nas
comunidades privadas conveniadas.

Do: ESTADÃO.COM.BR 

Câmara Municipal aprova pojetos que beneficiam GCM e moradia popular

RenattodSousa

Parlamentares debatem propostas do Executivo no Plenário 1º de Maio

Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (23/02), durante sessão extraordinária da Câmara, três projetos de lei (PL) do Executivo em segunda discussão, que seguem à sanção do prefeito Gilberto Kassab. Os parlamentares também aprovaram um PL em primeira discussão. 

Entre as matérias, destaques para o PL 317/2010, que promove melhorias na qualidade de vida de moradores idosos ou com deficiência física em habitações de interesse social. 

Outro destaque da pauta, aprovado com substitutivo, ficou para o reajuste da Guarda Civil Metropolitana (PL 448/2010). A proposta, aprovada em segunda, cria gratificações para determinadas funções do quadro da GCM.

Já o projeto de lei 363/2010, também aprovado em segunda, com emenda de todos os parlamentares, concede benefícios tributários para conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. “O prefeito atendeu os anseios dos líderes para que as pessoas que ganham até três salários mínimos possam pagar 0,5% de ITBI e tenham isenção de IPTU”, explica o vereador Gilson Barreto (PSDB).

Projetos aprovados

PL 363/2010, DO EXECUTIVO, Altera a legislação tributária que especifica para conceder benefícios voltados aos empreendimentos habitacionais incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE 45 VOTOS FAVORÁVEIS

PL 317/2010, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a exclusão das áreas acrescidas, cobertas ou descobertas, de uso privativo e exclusivo, decorrentes da promoção de ações para assegurar as condições de acessibilidade e desenho universal, do cálculo da área útil fixada como limite máximo de metragem de unidade habitacional caracterizada como Habitação de Interesse Social - HIS, nas condições que especifica.FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLITICA URBANA

APROVAÇÃO MEDIANTE 46 VOTOS FAVORÁVEIS.

PL 381/2010, DO EXECUTIVO, Acresce parágrafo 2º ao artigo 4º da Lei nº 14.242, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hospitais. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

APROVAÇÃO MEDIANTE 43 VOTOS FAVORÁVEIS

PL 448/2010, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro da Guarda Civil Metropolitana. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE 45 VOTOS FAVORÁVEIS

Fonte: Portal da CMSP