COM ADRIANA FERRAZ
Menos de três meses depois de criar a Secretaria Municipal de Licenciamentos, o prefeito Fernando Haddad (PT) transferiu parte das atribuições da pasta (como a concessão de alvarás para novas obras residenciais e comerciais) para as 31 subprefeituras. Agora as subprefeituras vão poder emitir licenças que eram concentradas até 2012 na Secretaria Municipal de Habitação.
Os fiscais das subprefeituras, muitos dos quais ligados aos vereadores da base governista, vão poder decidir sobre o alvará de reforma, reconstrução, demolição ou de projetos modificativos antes analisados pelos engenheiros da Prefeitura. Na semana passada o prefeito já havia, também por meio de decreto, autorizado agentes das subprefeituras a substituírem engenheiros e arquitetos nas medições de pequenas e médias obras.
Haddad transferiu para as subprefeituras atribuições que eram da Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial, da Coordenadoria de Serviços e Uso Institucional, da Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e da Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social, todas da Secretaria Municipal de Licenciamento.
Os fiscais vão emitir licenças para obras residenciais de até 1.500 metros e industriais e comerciais de até 750 metros. O licenciamento e o controle de novas obras desses portes também serão feitos pelas subprefeituras. Com a medida,
Haddad consegue se fortalecer ainda mais com os vereadores da base governista – os governistas hoje podem indicar chefes de gabinete e funcionários nas subprefeituras de suas regiões.
Hoje, por exemplo, os vereadores devem dar aval para o governo alterar um pacote de obras em Itaquera, no entorno no futuro estádio do Corinthians, na zona leste – o que inclui a polêmica desapropriação de um terreno particular avaliado em R$ 13 milhões. Haddad conta com o apoio de 42 dos 55 parlamentares paulistanos.
A descentralização do poder dos órgãos da Prefeitura para as subprefeituras foi assegurada por Haddad durante sua campanha em 2012. Na visão do governo, o fortalecimento das subprefeituras desburocratiza a vida do comerciante e micro empresário da periferia, que acabava caindo na ilegalidade ao ver seu pedido de alvará parado por anos nos departamentos da Secretaria Municipal de Habitação.
Por outro lado, as subprefeituras hoje estão dominadas por vereadores da base governista, que poderão ter influência sobre a emissão de licenças para novas obras.
Mapa das 31 subprefeituras, hoje loteadas por funcionários e chefes de gabinete indicados por vereadores governistas: mais poder para liberar obras
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