IPTU progressivo poderá desapropriar imóvel vazio

A partir de 2011 Prefeitura vai começar a notificar proprietários e primeira punição é aumento do imposto

JOÃO CARLOS MOREIRA

A Prefeitura de São Paulo poderá começar a notificar a partir de janeiro os donos de imóveis vazios ou subutilizados para que apresentem um projeto de ocupação do bem. O prefeito Gilberto Kassab divulgou, nesta sexta-feira (12), o decreto fixando as regras de aplicação da lei que cria o aumento progressivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis ociosos, abrindo caminho para a notificação dos proprietários, que, no último caso, podem até perder o bem.

A aplicação do IPTU progressivo foi aprovado em junho pela Câmara Municipal. O objetivo é evitar a especulação imobiliária em regiões específicas da cidade e também estimular a ocupação de prédios e terrenos para a moradia, ajudando a reduzir o déficit habitacional.

A medida valerá inicialmente para imóveis residenciais ou não das zonas especiais de interesse social (Zeis) 2 e 3 e no entorno da Operação Urbana Centro. Essas áreas abrangem localidades como Sé, Mooca, Brás, Cambuci e Santa Cecília, entre outros bairros. "São áreas que têm toda a infraestrutura urbana, mas com muitos imóveis sem uso. O IPTU progressivo poderá alcançar os imóveis subutilizados de outras regiões da cidade", disse o vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo na Câmara e autor do projeto.

Pela lei aprovada e agora em vigor, a propriedade vazia ou subutilizada com mais de 250 metros quadrados terá a alíquota do IPTU ? que varia de 0,8% a 1,6% do valor venal do imóvel ? dobrada a cada ano, até o limite de 15%. Após cinco anos de aumentos sucessivos do tributo, o imóvel que continuar sem uso poderá ser desapropriado, e o dono será indenizado com títulos da Prefeitura.

Cadastro /Para evitar progressão do imposto, proprietário do imóvel terá um ano para mostrar projeto de ocupação ou reforma, contado a partir da data da notificação. Antes de começar a distribuir as notificações, a Prefeitura deve preparar um cadastro dos imóveis localizados na regiões alcançadas pela lei e ainda vai treinar e orientar as equipes que atenderão os proprietários.

"Vamos cumprir todas as etapas legais, notificando pessoalmente os donos dos imóveis sempre que possível. É uma maneira de evitar contestações judiciais", disse Neto.

A expectativa da Prefeitura é que a nova lei do IPTU progressivo leve mais donos de imóveis a dar destinação ao bem, aumentando a oferta de moradia nas regiões atingidas. "Entendemos que, com a lei se estendendo a outras regiões, teremos aumento constante de imóveis na cidade, que sofre com o déficit habitacional", disse o vereador José Police Neto, líder do governo.

Quando da sanção da lei pelo prefeito Gilberto Kassab, em julho, especialistas também se mostraram otimistas. O arquiteto e urbanista Eduardo Della Manna, diretor do Sindicato das Imobiliárias de São Paulo (Secovi), afirmou que a medida deve trazer para o mercado uma série de terrenos e imóveis hoje desocupados, o que pode influenciar o valor de locações. Outros também elogiaram a medida, mas defenderam a aplicação da lei a outras regiões da cidade.

Do Diário de S. Paulo