A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta sexta-feira (29), em segunda votação, um substitutivo do líder do governo ao Projeto de Lei 288/2011, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder até R$ 420 milhões de incentivos fiscais para a construção do futuro estádio do Corinthians em Itaquera, Zona Leste da capital paulista. O novo texto teve a inclusão de um parágrafo que atende a demanda de muitos vereadores, que queriam ver a concessão de incentivos condicionada à garantia de que a abertura da Copa do Mundo de 2014 acontecerá na cidade de São Paulo.
"Os incentivos fiscais a que se refere o "caput" deste artigo ficam condicionados à realização efetiva do evento e jogo de abertura da Copa do Mundo de Futebol de 2014", diz o texto incluído. O projeto foi aprovado com voto favorável de 39 parlamentares e 14 contra. Não houve abstenções. Somente o vereador Celso Jatene (PTB) não participou do pleito. O projeto agora precisa ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab.
Pelo projeto, o clube receberá Certificados de Incentivos de Desenvolvimento (CIDs) no valor de 50 mil cada um, válidos por dez anos. Por meio dos CIDs, o Corinthians e a Odebrecht, empreiteira responsável pela obra, poderão abater até 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) e 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Assim, a isenção fiscal pode chegar a até R$ 420 milhões. O valor integra as garantias financeiras exigidas pela FIFA para que a cidade possa receber a abertura da Copa do Mundo de 2014. Os papéis dados pela prefeitura poderão ainda ser vendidos no mercado financeiro, e seu comprador obterá desconto sobre o valor de face. O novo dono dos papéis também poderá usá-los para o pagamento de dívidas municipais.
O projeto aprovado também prevê que o governo abra em até 60 dias um novo edital para que haja isenção fiscal para as empresas interessadas em se instalar na zona leste. Contrário ao projeto, o vereador Aurélio Miguel (PR) entregou ao Ministério Público de São Paulo uma representação em que pede a investigação de suposta prática de irregularidades no projeto que concede incentivos para a construção do estádio. Miguel argumenta que o PL fere o princípio da impessoalidade ao prever "favorecimento de particular" — a construtora Odebrecht — "em detrimento do coletivo".
Fonte: Portal da CMSP
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