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A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou, nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei 288/2011, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder até R$ 420 milhões de incentivos fiscais para a construção do futuro estádio do Corinthians em Itaquera, Zona Leste da capital paulista.
Pelo projeto, o clube receberá Certificados de Incentivos de Desenvolvimento (CIDs) no valor de 50 mil cada um, válidos por dez anos. Por meio dos CIDs, o Corinthians e a Odebrecht, empreiteira responsável pela obra, poderão abater até 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) e 50% do Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU). Assim, a isenção fiscal pode chegar a até R$ 420 milhões.
Esse valor integra as garantias financeiras exigidas pela FIFA para que a cidade possa receber a abertura da Copa do Mundo de 2014. A sede será anunciada pela entidade no dia 29/7. Votaram a favor do projeto 36 parlamentares. Doze vereadores foram contra e três se abstiveram.
O projeto deve agora respeitar um intervalo de 48h regimentais para que volte a ser avaliado pelos parlamentares em segunda votação. Nesta quinta, o PL passa por nova Audiência Pública para discussão da matéria, a partir das 9h, no Salão Nobre da Câmara.
O vereador Roberto Trípoli (PV), líder do governo na Casa, disse que irá discutir com o prefeito Gilberto Kassab a possibilidade de acatar alguma das colaborações dadas pelos vereadores durante o processo de votação. “O prefeito está aberto para aceitar emendas. Vamos ver o que é possível fazer até a próxima votação”, disse ele.
Já o vereador Aurélio Miguel (PR), que votou contra o projeto, disse que irá procurar a Justiça, promovendo uma ação popular e acionando o Ministério Público Estadual caso o projeto seja novamente aprovado em segunda votação e depois sancionado por Kassab.
"O projeto fere o princípio da impessoalidade, já que direciona recursos da administração pública a entes privados conhecidos. Não há justificativa plausível para que se coloque dinheiro público em uma obra particular. Não seria mais interessante colocar esse dinheiro em hospitais ou escolas?”, completou.
As comissões de Trânsito e de Finanças e Orçamento já convocara, para a próxima quinta-feira (30), às 9h, a segunda audiência pública para discutir o tema. A votação final do PL 288/2011 deverá acontecer na sexta-feira (1), antes que se inicie o período de recesso da Câmara.
O vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), chamou a atenção para o fato de que o texto apresentado pelo prefeito não garante que os incentivos estão condicionados à abertura da Copa do Mundo no futuro estádio do Corinthians. “O projeto diz apenas que o estádio a ser construído tem que estar apto a receber a abertura da Copa do Mundo, mas não que ela deve necessariamente ocorrer lá”, alerta.
O vereador José Américo (PT), entende que a decisão da Câmara foi acertada. "Esse projeto fará um bem enorme para a Zona Leste, que precisa de incentivos. Temos de criar vetores de desenvolvimento econômico naquela região. Entendo meus colegas que dizem que um estádio não resolve os problemas da Zona Leste, mas ele impulsiona todo esse processo", disse.
Já disseram que vão apresentar emendas ou substitutivos ao PL os vereadores Paulo Frange e Adilson Amadeu, ambos do PTB, além de Aurélio Miguel.
Fonte: Portal da CMSP
Fonte: Portal da CMSP
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