Projeto de incentivos ao Corinthians é aprovado

 

RenattodSousa

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta sexta-feira (29), em segunda votação, um substitutivo do líder do governo ao Projeto de Lei 288/2011, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder até R$ 420 milhões de incentivos fiscais para a construção do futuro estádio do Corinthians em Itaquera, Zona Leste da capital paulista. O novo texto teve a inclusão de um parágrafo que atende a demanda de muitos vereadores, que queriam ver a concessão de incentivos condicionada à garantia de que a abertura da Copa do Mundo de 2014 acontecerá na cidade de São Paulo.

"Os incentivos fiscais a que se refere o "caput" deste artigo ficam condicionados à realização efetiva do evento e jogo de abertura da Copa do Mundo de Futebol de 2014", diz o texto incluído. O projeto foi aprovado com voto favorável de 39 parlamentares e 14 contra. Não houve abstenções. Somente o vereador Celso Jatene (PTB) não participou do pleito. O projeto agora precisa ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab.

Pelo projeto, o clube receberá Certificados de Incentivos de Desenvolvimento (CIDs) no valor de 50 mil cada um, válidos por dez anos. Por meio dos CIDs, o Corinthians e a Odebrecht, empreiteira responsável pela obra, poderão abater até 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) e 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Assim, a isenção fiscal pode chegar a até R$ 420 milhões. O valor integra as garantias financeiras exigidas pela FIFA para que a cidade possa receber a abertura da Copa do Mundo de 2014. Os papéis dados pela prefeitura poderão ainda ser vendidos no mercado financeiro, e seu comprador obterá desconto sobre o valor de face. O novo dono dos papéis também poderá usá-los para o pagamento de dívidas municipais.

O projeto aprovado também prevê que o governo abra em até 60 dias um novo edital para que haja isenção fiscal para as empresas interessadas em se instalar na zona leste. Contrário ao projeto, o vereador Aurélio Miguel (PR) entregou ao Ministério Público de São Paulo uma representação em que pede a investigação de suposta prática de irregularidades no projeto que concede incentivos para a construção do estádio. Miguel argumenta que o PL fere o princípio da impessoalidade ao prever "favorecimento de particular" — a construtora Odebrecht — "em detrimento do coletivo". 

Fonte: Portal da CMSP

Aprovado projeto que dá incentivos ao estádio do Corinthians.

RenattodSousa

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou, nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei 288/2011, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder até R$ 420 milhões de incentivos fiscais para a construção do futuro estádio do Corinthians em Itaquera, Zona Leste da capital paulista.

Pelo projeto, o clube receberá Certificados de Incentivos de Desenvolvimento (CIDs) no valor de 50 mil cada um, válidos por dez anos. Por meio dos CIDs, o Corinthians e a Odebrecht, empreiteira responsável pela obra, poderão abater até 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) e 50% do Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU). Assim, a isenção fiscal pode chegar a até R$ 420 milhões.

Esse valor integra as garantias financeiras exigidas pela FIFA para que a cidade possa receber a abertura da Copa do Mundo de 2014. A sede será anunciada pela entidade no dia 29/7. Votaram a favor do projeto 36 parlamentares. Doze vereadores foram contra e três se abstiveram.

O projeto deve agora respeitar um intervalo de 48h regimentais para que volte a ser avaliado pelos parlamentares em segunda votação. Nesta quinta, o PL passa por nova Audiência Pública para discussão da matéria, a partir das 9h, no Salão Nobre da Câmara.

O vereador Roberto Trípoli (PV), líder do governo na Casa, disse que irá discutir com o prefeito Gilberto Kassab a possibilidade de acatar alguma das colaborações dadas pelos vereadores durante o processo de votação. “O prefeito está aberto para aceitar emendas. Vamos ver o que é possível fazer até a próxima votação”, disse ele.

Já o vereador Aurélio Miguel (PR), que votou contra o projeto, disse que irá procurar a Justiça, promovendo uma ação popular e acionando o Ministério Público Estadual caso o projeto seja novamente aprovado em segunda votação e depois sancionado por Kassab.

"O projeto fere o princípio da impessoalidade, já que direciona recursos da administração pública a entes privados conhecidos. Não há justificativa plausível para que se coloque dinheiro público em uma obra particular. Não seria mais interessante colocar esse dinheiro em hospitais ou escolas?”, completou.

As comissões de Trânsito e de Finanças e Orçamento já convocara, para a próxima quinta-feira (30), às 9h, a segunda audiência pública para discutir o tema. A votação final do PL 288/2011 deverá acontecer na sexta-feira (1), antes que se inicie o período de recesso da Câmara.

O vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), chamou a atenção para o fato de que o texto apresentado pelo prefeito não garante que os incentivos estão condicionados à abertura da Copa do Mundo no futuro estádio do Corinthians. “O projeto diz apenas que o estádio a ser construído tem que estar apto a receber a abertura da Copa do Mundo, mas não que ela deve necessariamente ocorrer lá”, alerta.

O vereador José Américo (PT), entende que a decisão da Câmara foi acertada. "Esse projeto fará um bem enorme para a Zona Leste, que precisa de incentivos. Temos de criar vetores de desenvolvimento econômico naquela região. Entendo meus colegas que dizem que um estádio não resolve os problemas da Zona Leste, mas ele impulsiona todo esse processo", disse.

Já disseram que vão apresentar emendas ou substitutivos ao PL os vereadores Paulo Frange e Adilson Amadeu, ambos do PTB, além de Aurélio Miguel.


Fonte: Portal  da CMSP