O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).
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segunda-feira, 26 de agosto de 2013
terça-feira, 28 de maio de 2013
Operação desmonta fraude contra o INSS no norte do PR
Médicos peritos, advogados e intermediários são acusados de montar um esquema de concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em troca de pagamento de propina por parte dos futuros beneficiários
MARIA GIZELE DA SILVA, DA SUCURSAL
MARIA GIZELE DA SILVA, DA SUCURSAL
Um grupo suspeito de fraudar a Previdência Social foi indiciado pela Polícia Federal nesta terça-feira (28) em Jaguariaíva e Arapoti, no Norte Pioneiro. Médicos peritos, advogados e intermediários são acusados de montar um esquema de concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em troca de pagamento de propina por parte dos futuros beneficiários.
A investigação, que começou em 2010, estima que pelo menos R$ 7,2 milhões foram pagos indevidamente pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) nos últimos anos em decorrência da fraude.
A operação Consórcio, como foi chamada, foi realizada pela Polícia Federal de Ponta Grossa com o apoio do Ministério Público Federal e do Ministério da Previdência Social. Foram cumpridos, nesta manhã, 10 mandados de busca e apreensão nos escritórios de duas advogadas e nas residências e consultórios de dois médicos peritos, além das residências de intermediários. Também foram apreendidos quatro veículos que totalizaram R$ 400 mil. Nenhum mandado de prisão foi expedido, portanto, todos os indiciados estão em liberdade.
O poder judiciário, no entanto, impôs medidas cautelares aos suspeitos e, se forem descumpridas, os acusados poderão ir à prisão. Entre as medidas estão o pagamento de R$ 30 mil em fiança por indiciado, a suspensão do exercício profissional da medicina e a suspensão da advocacia em âmbito previdenciário. Os suspeitos também estão proibidos de deixar o país.
Cerca de 40 policiais federais e seis servidores do Ministério da Previdência Social estão em Jaguariaíva e em Arapoti efetuando a investigação. Os documentos apreendidos foram separados em pastas.
A delegacia da Polícia Federal em Ponta Grossa não soube informar o número de indiciados, porém, adiantou que o esquema de atuação do grupo envolvia várias pessoas: advogados selecionavam pessoas interessadas em benefícios do INSS; essas pessoas pagavam uma determinada quantia para o médico perito - que também tinha consultório particular - e o laudo era aprovado pela agência do INSS.
A delegacia da Polícia Federal em Ponta Grossa não soube informar o número de indiciados, porém, adiantou que o esquema de atuação do grupo envolvia várias pessoas: advogados selecionavam pessoas interessadas em benefícios do INSS; essas pessoas pagavam uma determinada quantia para o médico perito - que também tinha consultório particular - e o laudo era aprovado pela agência do INSS.
Entre 2008 e 2012, 21 denúncias foram registradas pelo Ministério da Previdência Social. O INSS vai agora investigar os processos suspeitos e os valores depositados indevidamente terão que ser ressarcidos pelos beneficiários.
Matéria publicada originalmente na Gazeta do Povo
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