Justiça veta cessão de terreno da prefeitura de SP para Instituto Lula

Matéria publicada originalmente pelo Estadão.com.br

por Fausto Macedo

A Justiça vetou nesta segunda-feira, 10, a cessão de imóvel avaliado em R$ 20 milhões pela Prefeitura de São Paulo ao Instituto Lula. Em decisão liminar, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12.ª Vara da Fazenda Pública, acolheu ação civil proposta pelo Ministério Público e determinou “aos réus” que se abstenham de assinar o contrato de concessão administrativa de uso do terreno de 4,3 mil metros quadrados no Centro da Capital, sem licitação e pelo prazo de 99 anos, para instalação do Memorial da Democracia.

“Aqui, a primeira triste ironia: a instalação de um memorial da democracia com ofensa a diversos princípios democráticos”, assinalou o juiz.

Ao conceder tutela antecipada ao pedido dos promotores Valter Foleto Santin e Nelson Luís Sampaio de Andrade, o juiz aponta para o risco de “dano irreparável”. Segundo ele, “nem a Constituição da República, nem a Lei de Licitações admitem a concessão administrativa direta, onerosa ou gratuita, de imóvel público a entidade privada, com a finalidade de instalação de equipamento cultural”.

Imagem mostra projeção de como seria o memorial em terreno cedido pela prefeitura. Foto: Divulgação

A cessão do imóvel foi aprovada por lei municipal na gestão Gilberto Kassab (PSD), em 2011. Para o juiz, a iniciativa “viola a moralidade pública”. Ele determinou à Prefeitura e ao Instituto que não iniciem ou continuem a execução do contrato, sobretudo quanto à ocupação efetiva da área pública concedida, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Ordenou que o Município, com “seu poder de polícia”, tome medidas para evitar a invasão do imóvel.
“Os fatos revelam que as raízes culturais e econômicas do Brasil arcaico ainda bloqueiam os frutos de redução das abissais desigualdades socioeconômicas em solo democrático reaberto em 1988”, adverte o juiz. “A concessão, sem prévia licitação, e no momento político partidário em que desencadeada, revela o patrimonialismo ou neopatrimonialismo do Estado Brasileiro. Existe enorme risco de que o imóvel concedido ao instituto-réu, para a instalação do memorial da democracia seja utilizado preponderantemente para a promoção pessoal do ex-presidente Lula e de seu partido (PT).”

Segundo o magistrado, há “outra ironia”. Diz a decisão que “a concessão está relacionada a um partido que sempre discursou em defesa dos princípios democráticos, embora seja pública e notória, para escapar de injustas generalizações, a presença de indivíduos com posturas democráticas e antidemocráticas em todos os partidos políticos e instituições”.

A Prefeitura e o Instituto Lula informaram que não foram notificados da decisão.

Confira a íntegra da decisão

Sem-teto leem texto do Instituto Lula e chamam para café da manhã

GIBA BERGAMIM JR.
DE SÃO PAULO

O vídeo no YouTube convida telespectadores para participarem de um café da manhã. No lugar de uma mesa de comercial de margarina, porém, o cenário é um prédio invadido por sem-teto.

O local é numa área cedida ao Instituto Lula, na Luz, centro de São Paulo, para abrigar o Memorial da Democracia, projeto do instituto, aprovado pela prefeitura em 2012.

Para fazer o vídeo, o fotógrafo Bruno Miranda, da agência Na Lata, convidou moradores da invasão para ler um texto que está no site do instituto e fala de programas de inclusão social, um dos focos da entidade, fundada pelo ex-presidente Lula.

O líder da ocupação, Nelson da Cruz Souza, 52, disse à Folha, na semana passada, que não sabia que o terreno invadido pertencia ao instituto.

Filiado ao PT, ele disse que nenhuma das 200 famílias invasoras sairá do local antes de o prefeito Fernando Haddad (PT) apresentar alguma alternativa de moradia.

No vídeo, cinco moradores declamam frases contidas no site. O texto com o título "Projeto Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local" defende objetivos da iniciativa: "liberar os potenciais existentes, mobilizar os recursos subutilizados e a remover os entraves ao desenvolvimento local".

Os termos "inclusão social" e "subutilizadas" são repetidos no vídeo. O "café da manhã solidário à democracia" acontece hoje às 9h, na invasão. O instituto diz que a questão será resolvida com diálogo.

Matéria publicada originalmente no Jornal Folha de S.Paulo

Kassab publica lei que dá área a Lula no centro por 99 anos

Pelo texto publicado no 'Diário Oficial', a Prefeitura obriga a instituição a apresentar em um ano \"projetos e memoriais das edificações\" que serão erguidas no local

Caio do Valle - Jornal da Tarde

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) publicou hoje no Diário Oficial da Cidade de São Paulolei que autoriza a doação, por 99 anos, de um terreno na região central para o instituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São duas áreas que somam 4.305 metros quadrados na Rua dos Protestantes, na Luz. O espaço deverá se chamar Memorial da Democracia.

Pelo texto, a Prefeitura obriga a instituição a apresentar em um ano "projetos e memoriais das edificações" que serão erguidas no local. A partir da aprovação dos projetos, as obras deverão ser iniciadas em um ano. As diretrizes da obra serão analisadas por órgãos de defesa do patrimônio, como o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan).

Contudo, a lei também estabelece que esses prazos "poderão ser prorrogados" mediante alguma justificativa. Kassab determinou ainda que o memorial que será construído ali deverá permanecer "aberto à coletividade em geral", além de "permitir acesso gratuito aos estudantes da rede pública". Todo o acervo de documentos do espaço também terá que ser de livre consulta para instituições municipais, estaduais e federais.

As taxas para os cursos de formação que serão ministrados no memorial do ex-presidente Lula também terão que ser grátis para 20% das turmas formadas por alunos da rede pública de ensino. Todas essas contrapartidas serão revistas três anos depois da inauguração do memorial. A avaliação contará com o trabalha das secretarias municipais da Educação e da Cultura.

Se o instituto de Lula usar o terreno para outras atividades ou cedê-la a terceiros, terá que pagar multa de 20% sobre o valor que seria devido a título de retribuição mensal, "caso fosse onerosa a concessão". Além  disso, deverá desembolsar 10% sobre esse valor se não respeitar os termos de acessibilidade aos estudantes e instituições de ensino público e 5% em caso de descumprimento de "qualquer uma das demais obrigações" estabelecidas na lei.

Ao fim dos 99 anos, diz a lei assinada por Kassab, os imóveis serão "restituídos" ao município.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

Área cedida ao Instituto Lula abrigou galeria de loja, posto e hotéis

Veterano do bairro diz que local deveria abrigar 'feirinha da madrugada'. Memorial da Democracia deverá abrigar acervo do ex-presidente.

Roney Domingos Do G1 SP

No canto inferior, parte da área  a ser cedida ao Instituto Lula, próxima à estação da Luz e de antigos hotéis (Foto: Roney Domingos/ G1)

A área de 4,3 mil metros quadrados na Rua dos Protestantes que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), anunciou que vai ceder ao Instituto Lula deverá abrigar o acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chamado Memorial da Democracia. Mas o terreno, atualmente um estacionamento e um terreno baldio, abrigou durante quase meio século galeria de lojas, hotéis e posto de gasolina vinculados à época em que a antiga rodoviária da Luz era o principal ponto de chegada de migrantes a São Paulo. 

Para o comerciante José Odines Ângelo, de 77 anos, que foi proprietário durante 40 anos de seis boxes na antiga Galeria Mauá, demolida pela Prefeitura,  melhor seria se o terreno, mesmo sem edificação, abrigasse algo mais afinado com a antiga vocação do bairro: vender.

"Se fizesse uma feirinha da madrugada seria melhor para mim. Uma área de estacionamento de ônibus, de sacoleiro, para mim seria melhor. Se for construir outra coisa, problema é da Prefeitura. Para mim, tanto faz. O que eles fizerem aí é bem-vindo", afirmou.

José Odines lembra que a área abrigou, além da galeria Mauá, que tinha 33 boxes, um posto de gasolina, hotéis e, nos últimos tempos, "casinhas de curta permanência". Localizada ao lado da Estação da Luz e da antiga rodoviária, na área agora degradada e conhecida como Cracolândia, a galeria vendia roupas por atacado e a preços baixos e teve seu auge e declínio junto com o terminal rodoviário.

"Tinha muita gente, depois foi caindo, caindo, caindo", afirmou. Mantida a cena de hoje, o futuro memorial será vizinho do casarão em ruínas na esquina da Rua Mauá que ele suspeita ter sido um dos primeiros hotéis da cidade, bares populares e lojas de roupas íntimas no atacado como a de José Odines.

Vista parcial de área a ser cedida ao Instituto Lula na Cracolândia (Foto: Roney Domingos/ G1)

O comerciante e outros vizinhos que não têm escritura do imóvel desapropriado pela Prefeitura de São Paulo ainda reivindicam na Justiça a posse dos bens para terem direito à parte da indenização por desapropriação. "Tinha posto de gasolina, ele recebeu. Tinha dois hoteis, umas lojinhas, eles receberam. Quem não tinha documentação não recebeu até hoje. Nós da galeria não recebemos até agora. Estamos com advogado para ver usucapião", afirma.

José Odines conta que há cerca de 50 anos o terreno vazio pertencia a uma empresa fabricante de bebidas. "Uma firma agropecuária comprou o terreno, construiu 33 boxes e vendeu. Só que quando a agropecuária quis a escritura, a companhia de bebidas não pode fornecer, porque tinha morrido alguém, tinha inventário. Então as partes se acomodaram e não saiu inventário e nem escritura definitiva. Ficamos apenas com o contrato de compra e venda na mão. Hoje a gente está lutando pela escritura definitiva, pelo usucapião", afirmou.

Projeto do memorial
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse na quinta-feira (17) que vai sancionar o projeto de lei que concede o terreno da área da Nova Luz para o Instituto Lula. “Evidente que vou sancionar”, afirmou. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na quarta-feira (16) e estabelece a concessão.

Em 14 de março, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, e o diretor da instituição, Paulo Vannuchi, estiveram na Câmara para explicar aos líderes dos partidos o projeto de construção do Memorial da Democracia na área que será cedida ao Instituto Lula.

No dia 1º de fevereiro, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) levou pessoalmente o projeto à Câmara Municipal de São Paulo. Okamoto disse que a construção do museu não empregará dinheiro público. "Vamos captar recursos privados para construir", afirmou o dirigente. Ele afirmou que após a construção podem ser estabelecidos convênios com universidades e museus.

Ainda não há previsão de custo do projeto. Os idealizadores pretendem lançar um concurso para selecionar propostas arquitetônicas. O museu deverá abrigar cerca de 14 contêineres de material de interesse histórico acumulado pelo então presidente Lula ao longo de oito anos de mandato (2003-2010), entre eles cerca de 250 cartas diárias, centenas de bíblias e até três tornos mecânicos que o ex-presidente recebeu de presente.

Vannuchi afirmou que o imóvel não será sede do Instituto Lula, mas de um museu interativo nos moldes do Museu do Futebol, aberto gratuitamente ao público e dedicado a resguardar a memória da luta no país pela democracia. O Instituto Lula, hoje com sede no Ipiranga, deverá se mudar para outro imóvel, ainda em estudo, mas não funcionará no mesmo endereço do Memorial da Democracia.

O pedido de cessão do terreno partiu do instituto. Lula teve uma reunião com Kassab dias antes de o projeto ser levado à Câmara Municipal. "Nós queríamos fazer o pedido em nome do Instituto Lula, e não do Instituto Cidadania. Então houve todo um trabalho de montar o instituto, registrar, depois entrar em contato com o prefeito e fazer o pedido oficial", disse Okamoto.

Segundo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, o museu também fará referência a momentos históricos na luta pela democracia, como a abolição da escravatura e a campanha pelas Diretas sempre colocando a população como personagem central.

O termo prevê concessão do terreno municipal por 99 anos. Em contrapartida, o Instituto Lula deve ser aberto ao público e ter acesso gratuito a estudantes de escolas e universidades públicas, além de garantir que os documentos estejam acessíveis a instituições e órgãos públicos. O projeto é inspirado em outras experiências, como o Washington Monument, do Lincoln Memorial, nos Estados Unidos, o Instituto Fernando Henrique Cardoso e o Memorial JK.

Fonte: Portal G1

Os bastidores da Audiência Pública sobre o terreno que está sendo doado ao Instituto Lula

Hoje pela manhã participei da Audiência Pública, que trata da "doação" de um terreno público ao Instituto Lula (privado), na Câmara Municipal de São Paulo.

Sai de casa por volta das 7,45 horas e após dois ônibus lotados, cheguei a Câmara por volta das 9,40 horas, a  audiência estava marcada para as 10. Cheguei por lá a movimentação ainda estava pequena, alguns integrantes dos Movimentos Revoltados Online e Nas Ruas agrupavam-se em frente a entrada do Palácio Anchieta.

Perto das 10 horas dirigi-me ao Plenário 1º de Maio sendo uns dos primeiros a chegar, logo foram adentrando ao recinto os integrantes dos movimentos citados e o sempre presente "casal da cidadania", como gosto de chamar o Danilo e Sonia Barboza -Presidente e Diretora do Movimento Voto Cosciente-. Em seguida chegaram os Vereadores Floriano Pesaro e Tião Farias do PSDB, o Presidente José Police Neto (PSD) -aqui vale salientar que o presidente permaneceu no recinto durante toda a Audiência, sentado ao lado de alguns participantes no plenário, e ao final ainda dialogou com alguns manifestantes-.

Participaram da Audiência os vereadores Italo Cardoso, Francisco Chagas, José Américo e Alfredinho do PT, passaram por lá Dalton Silvano (PSD), Jamil Murad (PCdoB), Adilson Amadeu (PTB), Cláudio Fonseca (PPS), Carlos Neder (PT) e Aurélio Nomura (PSDB). Como o vereador Presidente da Audiência fez questão de lembrar por várias vezes, pelo regimento interno os vereadores não tem obrigação de participar das audiências. A presença da tropa de choque petista é normal, é parte interessada no assunto, mas o ideal seria a participação de todos os 37 vereadores que votaram favoravelmente a cessão do terreno por 99 anos ao Instituto Lula para que eles ouvissem a opinião da população.

Ao começar a Audiência, sem a presença de representantes do Instituto e Executivo para fazer a defesa do projeto, começou a participação popular e, quando o primeiro cidadão chamado para falar, antes orientado de que o tempo seria de 3 minutos, chegou o representante do Executivo (Procurador Henrique Fugaya da SEMPLA, Secretária Municipal de Planejamento). Coitado, sem nenhum preparo subiu ao parlamento tremendo como uma vara verde e mais parecia um cachorro que caiu da mudança -totalmente perdido-. O desentendimento começou quando o presidente anunciou que o mesmo teria 20 minutos para a defesa, como se os demais teriam apenas 3? o presidente resolveu logo a questão dizendo que poderia ser até de 20 minutos. O representante falou por mais ou menos 3 minutos e encerrou sua defesa, ou seja não disse nada.

Tudo corria normalmente entre a fala de um popular e outro, sempre cronometrado religiosamente pelo presidente Tião farias, chegou a vez do vereador José Américo e conhecendo a figura comecei a cronometragem de seu tempo. Como o presidente não se manifestou já estava indo para os 5 minutos, resolvi então reclamar com o presidente. Não é que o vereador se achou desrespeitado e começou a discussão com os presentes se achando no direito de usar o tempo que quisesse, começou ali o primeiro desentendimento. Os vereadores passaram a provocar os manifestantes e quando a coisa pegava fogo, vinha o presidente com a ameaça de encerrar a audiência pedindo respeito aos parlamentares, respeito este que não vinha por parte dos "parlamentares".

Depois de acalmado os ânimos a coisa correu a vontade, sem aquele rígido controle do presidente, e aconteceu de tudo. O vereador Francisco Chagas terminou sua fala desdenhando dos presentes, chegou a ofender uma senhora que visitava a casa pela primeira vez, como se ali estivessem um bando de idiotas e em tom de gozação agradeceu aos votos recebidos na eleição.

O vereador Italo Cardoso disse que ali existia um bando de covardes e por último o vereador Alfredinho desceu da mesa e foi em direção de um grupo que protestava contra sua fala. Disse ele: "na minha base eleitoral todos são a favor da cessão do terreno só vocês são contra". Não preciso nem dizer o que penso destes currais eleitorais movidos a bolsa família.

Os senhores vereadores clamavam por respeito e sequer davam a mínima atenção ao que os manifestantes falavam ao microfone, em verdadeiro tom de deboche mesmo e com a certeza de que este terreno já está no papo. Esquecem eles que quem ali estavam protestando pagam seus salários e suas mordomias, que seus papéis ali é simplesmente representar os interesses de quem os sustenta. Eu particularmente não me sinto nem um pouco representado por eles, muito pelo contrário, me envergonho deles.

A lição que tirei disso tudo é simples, eleitos com um quantidade insignificante de votos e muitos deles suplentes se acham intocáveis, a tal da proporcionalidade, e como gostam de dizer que foram eleitos democraticamente pelo povo.

Para salvar meu dia estava lá a Sonia Barboza, subiu a tribuna e falou tudo aquilo que eu talvez não tivesse coragem de falar, veja o vídeo:




Atualizado em 11/05/2012 às 18,00 horas.
O vídeo referente a Audiência Pública (na íntegra) está a disposição no Portal da Câmara, na busca coloque a data 10/05/2012 e Comissões - Audiências Públicas.

Você mora em SP? Então está convocado!