Prefeitura faz propaganda de lei que ainda nem existe

ADRIANA FERRAZ , ARTUR RODRIGUES - O Estado de S.Paulo

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) iniciou ontem a veiculação de uma campanha de mídia sobre uma lei que não existe. No anúncio transmitido por emissoras de rádio, a Prefeitura afirma ter cedido o terreno de uma antiga fábrica na zona leste para a criação de um novo câmpus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Itaquera. Mas o projeto de lei que faz essa concessão só foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal. Após ser questionada sobre o assunto, a Prefeitura tirou o anúncio do ar.

Para virar lei, a proposta deve ser levada novamente a plenário e depois ser sancionada pelo prefeito, o que deve ocorrer ao longo da próxima semana. Segundo a Promotoria do Patrimônio Público, a iniciativa pode ser configurada como improbidade administrativa. Para o Ministério Público Estadual, a administração não pode gastar verba na divulgação de uma inverdade. Um inquérito civil deve ser instaurado pelo órgão para apurar as condições de veiculação da campanha publicitária.

A propaganda de 30 segundos menciona o crescimento da zona leste e a importância de ter na região uma universidade federal. Em seguida, anuncia a doação do terreno. Para a bancada de vereadores que faz oposição ao governo na Câmara, a atitude da Prefeitura sinaliza falta de respeito com o trabalho desenvolvido pelo Legislativo.

"Todos sabemos que o prefeito tem maioria na Casa, mas isso é passar por cima de todos os partidos e do próprio presidente da Câmara (José Américo), que é do PT", reclamou o vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB. "O projeto só passou em primeira votação ontem (anteontem). Votamos porque o governo pediu urgência, mas ainda não virou lei."

"Estamos estudando juridicamente o que fazer. Provavelmente vamos entrar com uma representação no Ministério Público. Isso é improbidade e propaganda falsa", disse o vereador.

Em nota, a Prefeitura informou que "já providenciou a correção do erro de inversão detectado na veiculação dos espaços de mídia comprados até o dia 4 para tratar de ações de saúde e educação". Segundo a Prefeitura, o anúncio que deveria ser veiculado era um de saúde.

Na mesma propaganda, a Prefeitura anuncia a doação de outro terreno ao governo federal: uma área em Pirituba, na zona norte, para instalação de um instituto tecnológico. Neste caso, porém, o projeto de lei já foi aprovado em segunda votação e sancionado ontem pelo prefeito.

Publicado pelo Estadão.com.br

As trapalhadas do presidente da Câmara Municipal

Assistir as sessões plenárias na Câmara Municipal nunca foi um bom programa, cansativo, repetitivo, descaso e muita falta de urbanidade por parte de alguns vereadores. Agora, é preciso ter estômago de avestruz para assistir uma sessão mesmo que via internet.

Ontem (13) foi aprovado em primeira votação o PL 24/2013, aquele sobre a inspeção veicular, promessa de campanha do prefeito que mudou depois de eleito e vai totalmente contra os interesses daqueles que foram vítimas de mais um "estelionato eleitoral".

Um verdadeiro circo -peço desculpa aos profissionais do ramo- foi montado no Plenário 1º de Maio, um presidente ansioso em votar e cumprir ordens do executivo, atropelava todas as normas estabelecidas pelo regimento interno. Esqueceu inclusive de passar o projeto pelas comissões competentes, fato este que foi lembrado pelo ex-presidente da casa José Pólice Neto (PSD) quando já abria a discussão do projeto para votação. Como sempre acabou sobrando para a assessoria. 

Alertado pelo ex-presidente em alto e bom tom, vale aqui um registro que já estava estranhando seu silêncio diante de todo o retrocesso que tem ocorrido na atual legislatura, o presidente pediu desculpas e convocou o congresso de comissões para aprovação do projeto -isso mesmo aprovação do projeto-.

O vereador Dalton Silvano (PV) se destacou entre as figuras negativas da tarde/noite de triste espetáculo, que a imprensa não mostra ou comenta em suas matérias sobre a aprovação do referido projeto.  

Não vou pedir para que você assista o vídeo das sessões de ontem, como o presidente se acha no direito de desconstruir toda a transparência que conseguimos na legislatura anterior, eles não constam mais da galeria de vídeos no site da Câmara. Segundo informação obtida na ouvidoria da casa, a mudança é mais uma ordem que partiu do presidente.

Com votação por voltas das 22,00 horas, votaram contra o projeto do prefeito os vereadores Andrea Matarazzo, Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, Mário Covas Junior, Gilberto Natalini e Patricia Bezerra, todos do PSDB, além de Ricardo Young, Ari Friedenbach, ambos do PPS, e Toninho Vespoli (Psol). Parte da bancada do PSD se absteve: Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Marta Costa e Coronel Camilo.

A sessão foi encerrada após votação nominal que adiou os demais ítens da pauta, veja o resultado da votação clicando aqui!

Alecir Macedo - Integrante da Rede Adote um Vereador

Para boi dormir!!!

O presidente da Câmara, José Américo, para justificar fechar as reuniões da Mesa Diretora ao público, acabando com a transparência delas, no dia mesmo em que fechou a primeira, declarou que queria ter liberdade para chamar atenção de seus funcionários, sem constrangê-los perante uma plateia. 

Depois, talvez achando que a desculpa não “pegou”, resolveu usar como justificativa o sigilo que as licitações impõem.  Disse inclusive que antigos presidentes tinham atitude hipócrita ao permitir a entrada da imprensa e dos membros da sociedade que compareciam às reuniões.

Tanto uma como a outra são razões inaceitáveis. Quanto à primeira, bastaria que tivesse cuidado com suas palavras ao se dirigir aos seus funcionários. Não estamos falando aqui de funcionários quaisquer, somente o alto escalão da Casa participa daquelas reuniões, alguns deles doutores e de muita competência.

A segunda também não procede. As licitações são feitas na Câmara pela Comissão de Julgamento de Licitações (CJL). Ela as prepara, em qualquer modalidade, e pede autorização à Mesa para dar-lhes prosseguimento.  Recebida esta autorização, a CJL finaliza a preparação e lança um edital. Só então aparecem as propostas, que a Comissão recebe fechadas dos concorrentes. No dia marcado para a abertura destas propostas, a Comissão as abre em sessões públicas, terminando aí qualquer sigilo. As licitações são então adjudicadas, isto é, o vencedor e os preços de todos já são conhecidos. A CJL pede então à Mesa que as homologue (ou não) a licitação. Para isso não há sigilo. Quem faz todo o trabalho é a Comissão, que o faz de portas abertas.

Então, senhor presidente, procure outra razão para eliminar a transparência das reuniões da Mesa, porque estas só são boas para boi dormir!!!

Sonia Barboza

Coordenadora dos voluntários na CMSP

Movimento Voto Consciente

Entrevista com José Américo, vereador e presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

'Edital não pode ser discutido publicamente antes de ser divulgado a todos'

Fabíola Cidral / CBN/SP

Escola da Vida: há outras indecências além da vestimenta na Câmara

Os vereadores restringiram a entrada de pessoas vestindo shorts ou chinelo na casa. A medida tem sido chamada de 'higienista', o que nada mais é do que maquiar as mazelas da sociedade.

Pela transmissão das reuniões com a Mesa Diretora da Câmara Municipal

Entrevista com José Américo, vereador e presidente da Câmara Municipal de São Paulo

Eliminação da taxa de inspeção veicular deve passar com facilidade pela Câmara Municipal

Entrevista a Fabíola Cidral - CBN/SP

Entrevista com Marco Antônio Carvalho Teixeira, cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas.

Entrevista: Fabíola Cidral - CBN/SP

Itaquera: para que serve a subprefeitura?

No bairro da Copa, na zona leste, existem buracos até em cima de ponte.

Há um ano faltam quatro pranchas grandes de concreto na calçada da ponte do Córrego Verde, na rua Castelo do Piauí, próximo da entrada do Parque Linear.

A via liga a estação Corinthians - Itaquera do Metrô ao centro de Itaquera.

Os buracos assombram e impedem a passagem de cadeirantes.

Afinal, para que serve a subprefeitura? O que justifica o bom salário do subprefeito ou secretário?

Sugeri ao vereador José Américo (PT) que, pela importância de Itaquera no cenário  nacional e mundial, convocar o prefeito Fernando Haddad nos primeiros dias de governo  para uma caravana administrativa em pontos críticos do bairro - capital da Copa, se possível, com todo o secretariado. Disse para ir sem avisar para evitar que a subprefeitura pinte as guias por onde o prefeito passará.

Texto e fotos: Devanir Amâncio da ONG Educa SP

Você vai ter coragem de reeleger o vereador Agnaldo Timóteo (PR)?

Após assistir o vídeo onde mostra a cara de pau do vereador -que aliás nem mora em São Paulo- e o descaso com que encara sua função de vereador, veja abaixo qual é a função de um vereador:

Voto Consciente

Vereador José Américo (PT) comemora a baixa adesão a manifestação contra corrupção

O vereador pelo PT, perdeu uma boa oportunidade de manter-se em sua "toca", com seu partido envolvido até as "tampas" em corrupção, comemorou a baixa adesão ao Movimento Contra a Corrupção. É lógico que o movimento foi prejudicado pelas chuvas em várias capitais do país, principalmente em São Paulo.

Veja abaixo, as postagens do vereador em seu perfil no Twitter (ontem por volta das 18,37 hrs.):

Reforçada por ex-presidente da Bovespa, uma das reservas éticas de SP, a Marcha contra a Corrupção promete engrossar a mobilização em 2012.

Mas, por enquanto, o revolucionário movimento anti- corrupção só juntou 200 no Masp. Órgãos de imprensa tentaram ajudar mas não adiantou...

Ophir Cavalcante, pres. da OAB, metido a "líder" da luta contra a corrupção, recebe sem trabalhar como proc. do Para - 20 mil/ mês.Vergonha!

Não se preocupe vereador, estamos de olho e um dia a casa cai!