'Bancada da bala' quer proibir baile funk

DIEGO ZANCHETTA - Agência Estado

Os três oficiais da Polícia Militar eleitos vereadores articulam mudar o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) para autorizar o uso de policiais militares da Operação Delegada no combate a bailes funk e ao consumo de álcool nas lojas de conveniência dos postos de gasolina, a partir de 2013.

O novo projeto já é defendido dentro do Legislativo pela chamada "bancada da bala", que inclui o coronel Álvaro Batista Camilo, ex-comandante da PM, e o coronel Paulo Adriano Telhada e o capitão Conte Lopes, ex-comandantes da Rota (a tropa de elite da PM). Hoje, a Prefeitura conta com 7 mil policiais na parceria com o Estado - esse efetivo poderia ser acionado após denúncias de barulho, segundo os parlamentares eleitos.

Pelas regras do Psiu atual, o agente de fiscalização ou guarda-civil metropolitano só pode verificar denúncia de som acima de 63 decibéis (barulho de um liquidificador ligado), entre 22 horas e 7 horas, quando houver uma testemunha presente. São realizadas ainda a medição do ruído e a perícia de um técnico da subprefeitura, antes de a GCM ser acionada. "É isso que queremos mudar na legislação. Precisamos autorizar a presença imediata do agente público no local da denúncia, sem a necessidade de perícia ou de testemunha", acrescenta Camilo.

"Pancadões"

Camilo, Lopes e Telhada têm visitado outros vereadores eleitos, associações de bairros e entidades para defender o uso da Polícia Militar no combate aos bailes funk em bairros da periferia. Segundo o trio, são 300 "pancadões" por semana realizados na capital, com média de 10 mil chamados de reclamações de vizinhos feitas mensalmente ao número 156. "São festas com mais de mil pessoas, com som alto durante a madrugada, sexo e drogas. A polícia e os agentes de fiscalização têm de chegar antes da festa e impedir a ocupação do espaço público", argumenta o coronel Camilo.

A "bancada da bala" também pretende levar a proposta para o prefeito eleito, Fernando Haddad (PT), antes do fim do ano. "Ninguém é contra a realização de festas de jovens. O problema é perturbar o sono de quem precisa levantar cedo para trabalhar", completou Camilo.

A tarefa dos oficiais não deve ser fácil. As mudanças no Psiu exigem a aprovação de 37 dos 55 vereadores. Em 2008, a então vereadora Soninha (na época no PT, hoje no PPS) conseguiu aprovar a ampliação da Lei do Silêncio até as 8 horas. Mas a proposta acabou vetada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).

No ano seguinte, em 2009, o vereador Carlos Apolinário (PMDB) também tentou mudar o Psiu para favorecer os templos religiosos - as igrejas lideram as queixas da Lei do Silêncio, seguidas pelos bares. A mudança, que acabou não aprovada, previa que a medição dos ruídos fosse feita dentro do imóvel de quem faz a reclamação. Hoje, a fiscalização é na frente do imóvel de quem se queixou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ex-vereadores da máfia dos fiscais dão apoio a Russomanno

Quatro ex-parlamentares envolvidos em escândalo do governo Pitta integram campanha do candidato do PRB; um dos coodenadores diz não ter autorizado participação

Diego Zanchetta, de O Estado de S. Paulo

Quatro ex-vereadores envolvidos no escândalo da máfia dos fiscais dão suporte à candidatura do líder nas pesquisas de intenção de voto em São Paulo, Celso Russomanno (PRB), inclusive com participações em reuniões da campanha.

José Izar, Vicente Viscome, Zé Índio e Archibaldo Zancra foram acusados de participar de um esquema que teria arrecadado R$ 473 milhões em propinas de camelôs ilegais entre 1997 e 2000, durante a gestão Celso Pitta – Izar e Viscome foram condenados. Hoje, estão na linha de frente na busca de votos para Russomanno na zona leste da cidade.

A entrada dos quatro envolvidos no escândalo teve o aval de um dos coordenadores da campanha de Russomanno, o deputado estadual Campos Machado (PTB), dizem integrantes da coligação que apoia Russomanno ouvidos pelo Estado. Segundo eles, foi uma forma de "suprir a carência" de bases regionais.

Condenado pelo crime de extorsão, Viscome passou seis anos preso. Agora tenta voltar à Câmara Municipal pelo PRP. Ele é o principal cabo eleitoral de Russomanno na Mooca, onde tem uma concessionária de veículos.

A propaganda do ex-parlamentar ao lado do candidato do PRB está por todos os lados no tradicional bairro de imigrantes italianos.

Com forte influência sobre os comerciantes e apoio de parte do Clube Juventus, Viscome tem pedido votos para Russomanno nos eventos de que participa e para associações de bairros e paróquias da Igreja Católica. As placas e cavaletes de Viscome levam a foto de Russomanno.

José Izar, também condenado a oito anos de prisão – ele recorre em liberdade – , participa de eventos de campanha do líder nas pesquisas e até ofereceu suporte jurídico ao comitê. O ex-advogado do Corinthians também comanda a busca de votos em regiões do Brás e do Tatuapé, onde mantém ligação com os comerciantes.

O ex-vereador, um dos pivôs do escândalo da máfia dos fiscais, ficou célebre pelo discurso que o salvou de cassação na Câmara Municipal em 1999. No alto do plenário, um pouco antes de ser absolvido, insinuou ter "na mão" seus colegas vereadores. "Minha mão deve ser uma mão de gigante, porque eu tenho mais ou menos 35 amigos nesta Casa. São amigos que tenho certeza que jamais vou esquecer", disse o então vereador na tribuna.

Outro envolvido no escândalo que está na linha de frente da campanha de Russomanno na região da Vila Prudente é o ex-vereador Archibaldo Zancra. Com influência política na Administração Regional da Vila Prudente na época da máfia dos fiscais – as Regionais foram substituídas pelas subprefeituras na gestão Marta Suplicy –, Zancra é figura presente no comitê de Russomanno. Na segunda-feira, 1, por exemplo, passou a tarde no QG da campanha, na zona sul.

O ex-vereador também organizou um evento para o candidato, no dia 25, no Círculo dos Trabalhadores Cristãos, na Vila Prudente.

Zé Índio, que agora ajuda a pedir votos para Russomanno no Tatuapé e na Vila Prudente, era um dos chefes da Administração Regional da Mooca quando estourou o escândalo de achaque de vereadores contra camelôs.

Vereador por três mandatos e ex-deputado federal, ele também foi investigado pela Operação Hurricane, da Polícia Federal, sob suspeita de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e concussão no caso da máfia dos bingos, em 2006.

Matéria publicada originalmente no jornal Estado de São paulo

Prédios perdem lixo reciclável por falta de coleta em São Paulo

Grandes condomínios reclamam de coleta seletiva e têm de desperdiçar material com o lixo comum


Fabiano Nunes - Jornal da Tarde

SÃO PAULO - Os condomínios da cidade de São Paulo têm acumulado lixo reciclável por falta de coleta seletiva. A demanda está cada vez maior, mas a estrutura da Prefeitura, com 21 centrais de triagem, não consegue atender ao processamento diário de todo o material produzido na capital. Os síndicos jogam o lixo que poderia ser reciclado com os detritos comuns.

O problema tem ocorrido com frequência no Edifício Saint Moritz, na Avenida Moema, na zona sul de São Paulo. Há quatro anos, o prédio aderiu à coleta seletiva. Neste ano, no entanto, teve de despejar o material reciclado com o lixo comum por atraso na coleta.

A Ecourbis, empresa responsável pela coleta de lixo na zona sul e parte da leste da cidade, tem se recusado a levar o material, dizem os responsáveis pelo condomínio. "Eles (funcionários da Ecourbis) alegaram que não tinham para onde levar, porque as centrais de triagem estavam lotadas. Como o contêiner de reciclado estava transbordando, tivemos de despejá-lo no lixo comum", contou a fisioterapeuta Patrícia Botto, de 35 anos, subsíndica do prédio. A coleta seletiva no edifício é feita uma vez por semana.

Longe do ideal. De 2009 para 2011, o volume médio de resíduos coletados diariamente na cidade de São Paulo teve um aumento de 12,5%. Passou de 16 mil toneladas por dia para 18 mil. A quantidade de itens enviados para a reciclagem, porém, continua por volta de 1% do total. Passou de 120 toneladas (0,71%) por dia em 2009, para 214 (1,13%) em 2011.

"O ideal é que a cidade estivesse reciclando cerca de 25% do total do lixo produzido", disse a arquiteta e urbanista Nina Orlow, da Rede Nossa São Paulo.

De acordo com Nina, a cidade precisa fazer um estudo gravimétrico (separação e pesagem) do lixo coletado diariamente, o que traduz o porcentual de cada componente recolhido.

"O que afinal temos no nosso lixo da varrição? Quanto há nele de plástico, papel, que poderia ser reaproveitado? Enquanto a cidade não fizer essa análise, fica impossível traçar planos e metas para a reciclagem", disse a especialista, ao analisar o atual sistema de coleta e reciclagem.

Iniciativa pontual. O Edifício Copan, no centro da capital, que tem cerca de 5 mil moradores, chega a produzir 75 toneladas de lixo por mês. Desse total, consegue enviar para a reciclagem 15 t.

O prédio também tem encontrado dificuldades na hora da coleta do material reaproveitável. "As cooperativas nem sempre funcionam. Como sou grande gerador de lixo, fiz uma parceria com uma ONG para a coleta, mas tem semanas que eles não recolhem o material reciclável e ele fica se acumulando na garagem", disse o síndico do condomínio, Affonso Celso Prazeres de Oliveira, de 73 anos.

Só de pilha de recicláveis ele tem cerca de uma tonelada que ainda não teve destinação adequada. "Nessa semana não vieram coletar o lixo, a gente quer ajudar, mas tem horas que dá vontade de descartar o lixo para reciclagem com o lixo comum", disse Oliveira.

Sem sucesso. A síndica do Edifício Rio Sena, na Rua Henrique Schaumann, em Pinheiros, zona oeste da capital, tenta há um ano instituir a coleta seletiva no seu prédio. Em vão. Chegamos a fazer a coleta seletiva por quatro anos, mas a empresa que coletava parou de fazer o serviço. Mantivemos a filosofia da coleta seletiva, pois temos os contêineres, mas o lixo reciclável é despejado com o lixo comum, pois a Loga (empresa responsável pela coleta) não incluiu nossa rua no itinerário da coleta seletiva", disse.

A Loga informou que o serviço não ocorre porque a via não está cadastrada para coleta seletiva.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

Câmara aprova e subprefeitos em São Paulo vão ganhar até R$ 35 mil

Kassab ligou exigindo e vereadores aprovaram aumento de até 236% para o segundo escalão
Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

Às 23h42 de ontem, 37 dos 55 vereadores paulistanos aprovaram em segunda discussão projeto que autoriza o prefeito Gilberto Kassab (PSD) a dar reajustes de até 236% para cargos de chefia de segundo escalão da Prefeitura em 2012. Em 28 das 31 subprefeituras comandadas por coronéis da reserva da PM, que já recebem até R$ 15 mil de aposentadoria, subprefeitos vão receber salário de até R$ 35 mil mensais - o teto constitucional para o funcionalismo na capital é de R$ 24.117,62 mil, estabelecido em decreto de abril.

Com previsão de impacto de R$ 19,4 milhões nos cofres públicos em 2012, o aumento também triplica o salário de 28 secretários adjuntos e 59 chefes de gabinete de secretarias e subprefeituras, além de superintendentes de autarquias e fundações.

O salário do subprefeito vai saltar de R$ 6.573,27 para R$ 19.294,10. Hoje, um chefe de gabinete recebe salário de R$ 5.455,98 - o vencimento agora subirá para R$ 17.364,69, reajuste de 218,27%.

Secretários adjuntos, que ganham R$ 5.455,98, passarão a receber R$ 18.329,39, o equivalente a 235,9% de aumento. Para os cargos de superintendente de autarquia e presidentes de fundações - como do Serviço Funerário Municipal e do Hospital do Servidor Público -, que recebem hoje R$ 5.998,99, o holerite passará a ser de R$ 18.329,39, ou seja, 205,54% mais do que o valor atual.

Profissionais. Com a autorização concedida ontem à noite pela Câmara, Kassab ainda vai pagar salários entre R$ 17.364,19 e R$ 19.294,10 para cargos de chefia que são comissionados, ou indicados sem concurso público. O valor será recebido pelos servidores a partir de janeiro.

O prefeito argumenta que os salários da administração precisam ser atrativos para possibilitar contratação de profissionais qualificados do mercado. É o maior aumento já concedido para funcionários públicos da Prefeitura nos últimos oito anos.

Ligação. Por volta das 19h30, Kassab ligou para seus líderes - começando pelo do governo, Roberto Trípoli (PV) - e exigiu a aprovação imediata da proposta de aumentos, sem nenhuma modificação. Foi obedecido - houve só 11 votos contrários. Quatro projetos substitutivos que tentavam vincular o salário dos subprefeitos aos R$ 11,2 mil recebidos pelos vereadores acabaram derrotados.

Até o início da noite, não havia acordo para a votação de projetos como o que prevê a construção do Piritubão, mas a votação do aumento mobilizou toda a base governista, que permaneceu no plenário por quase quatro horas seguidas. Houve mobilização sobretudo para impedir a obstrução da pauta feita pelos vereadores de oposição Aurélio Miguel (PR), Adilson Amadeu (PTB) e Antonio Donato (PT).

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

Projeto na Câmara de São Paulo acaba com função de cobrador de ônibus

Desde 2009, donos de empresas de ônibus pedem que motoristas façam o trabalho

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli

SÃO PAULO - Com o apoio do prefeito Gilberto Kassab (PSD), o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal Antonio Carlos Rodrigues (PR) apresentou ontem projeto de lei que autoriza o fim da função dos 15 mil cobradores de ônibus de São Paulo. Se aprovada, a proposta permite que o trabalho de cobrança de passagens passe a ser atribuído aos motoristas contratados a partir de 2012.

JB Neto/AE

Apenas 8% dos usuários pagam passagem com dinheiro

Esse é o primeiro projeto que tenta modificar uma polêmica lei de 2001 que blindou a função de cobrador. A regra prevê que todos os coletivos da cidade tenham um funcionário para auxiliar o motorista a orientar os usuários e fazer cobranças quando necessário.

Um dos argumentos para a mudança é de que hoje apenas 8% dos usuários de coletivos municipais pagam as passagens com dinheiro - todos os outros usam o bilhete único, criado em 2004.

Ligado aos donos das viações de ônibus, Rodrigues disse que o fim dos cobradores visa a reduzir os custos operacionais apontados pelo próprio Sindicato de Motoristas e Cobradores.

Em maio, a entidade havia fechado acordo com os empresários do setor para acabar com a função de cobrador, realocando os funcionários para outras funções. O acordo não estipulou uma data - apenas a obrigação de um adicional de função de R$ 250 para os motoristas. Agora, novos motoristas já poderão acumular a função de cobrança assim que o projeto for aprovado.

"Não tem nada de pressão de empresário, é apenas uma readequação de funções", argumentou Rodrigues. Pelo projeto, os cobradores devem ter preferência nas seleções na contratação de novos motoristas.

A previsão é que o texto seja analisado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reportagem não conseguiu contatar representantes do Sindicato dos Motoristas e Cobradores.

Kassab. Líderes governistas afirmavam desde segunda-feira que o prefeito queria um projeto para colocar fim aos cobradores. Apesar de fazer oposição a Kassab, Rodrigues aceitou apresentar a proposta para agradar seus aliados dentro das empresas de ônibus. Oficialmente, o governo nega que tenha articulado a apresentação da proposta.

O Estado apurou também que os donos das viações pressionam Kassab pelo fim dos cobradores desde 2009. Mas o prefeito sempre alegou que não poderia assinar um projeto com essa proposta por causa do prejuízo político que poderia causar, apesar do alto valor dos subsídios pagos pela Prefeitura - R$ 600 milhões só no ano que vem - para manter a tarifa em R$ 3.

Por enquanto não existe acordo entre os líderes de bancada para a votação da proposta. Muitos vereadores temem repercussão negativa para as eleições de 2012. A aprovação depende agora do esforço que a base governista vai dispensar, já que as duas principais prioridades são as votações do projeto que cria o centro de exposições em Pirituba, na zona norte, e do texto que autoriza mais prédios na região da Avenida Brigadeiro Faria Lima.

LÁ TEM...

Estados UnidosA maior parte das cidades americanas já não tem cobrador de ônibus há mais de duas décadas. Além do bilhete eletrônico, como ocorre em São Paulo, há máquinas que coletam moedas e imprimem o boleto na hora. Em outras cidades, o passageiro pode comprar um tíquete em qualquer comércio e entregá-lo ao motorista. Também é comum que o próprio condutor acumule as funções de direção e cobrança.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

Primeiras-damas de municípios de SP e AL são acusadas de desviar dinheiro público

Em Limeira, o Ministério Público tem indícios de que a a primeira-dama Constância Félix montou empresas com nome de outras pessoas para esconder um patrimônio milionário. São pelo menos 61 imóveis. O valor total passa dos R$18 milhões.
Leia a matéria completa no Portal G1/Fantástico

MP pede que vereadores de SP não aumentem salários

AE - Agência Estado

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo que não reajuste o salário dos vereadores. O pedido é fundamentado na suspeita de que o aumento de 61%, a ser pago a partir de 1º de março, é inconstitucional.

Com base em decreto legislativo de 1992, a Câmara anunciou no mês passado que replicaria aos 55 parlamentares reajuste aprovado em dezembro pelos deputados federais. Isso faria com que o salário de um vereador saltasse de R$ 9.800 a R$ 15.013 - o equivalente a 75% dos vencimentos de um deputado estadual.

No início deste mês, a Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital abriu inquérito civil para apurar a legalidade do aumento. Para o promotor Luiz Ambra Neto, "há fortes indícios" de que o decreto que sustenta o reajuste dos salários dos vereadores fere a Constituição. Ele considera que o acréscimo sancionado na esfera federal só poderia ser repassado ao parlamento municipal a partir da próxima legislatura, em 2013.

Ambra Neto diz que a finalidade da recomendação é alertar a Casa para o risco de se cometer uma ilegalidade. A orientação do MPE não tem caráter impositivo - fica a critério da Mesa Diretora cumpri-la ou não. "Espero que, por uma questão de cautela, esse aumento seja suspenso até que possamos analisar a legalidade do decreto", adverte. O ofício estabelece prazo de 15 dias para que a Câmara responda, por escrito, que providências adotará.

Após a sessão de ontem, 35 vereadores se reuniram às pressas, a portas fechadas, para discutir como tratar a orientação do MPE. O presidente da Casa, José Police Neto (PSDB), disse aos vereadores que se encontraria pessoalmente com o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, para discutir o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Centrão pode perder força na Câmara de São Paulo

AE - Agência Estado

Após ser derrotado na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, em dezembro, o Centrão, bloco pluripartidário que comandou a Casa e foi o fiel da balança nas votações nos últimos seis anos, pode encolher pela metade. Sem o protagonismo nas decisões e com o poder de influência reduzido, o grupo tenta impedir dissidências para garantir sobrevida.

O bloco se reúne esta semana pela segunda vez para discutir seu futuro sem o controle da Casa. Desde a eleição da Mesa, na qual o candidato do Centrão, Milton Leite (DEM), foi derrotado pelo então líder da administração Kassab na Casa, José Police Neto (PSDB), o grupo que já teve 17 vereadores perdeu seis integrantes e virou a segunda "bancada" do Legislativo, ao lado do PT.

O responsável pela implosão do bloco é o próprio prefeito. Foi a partir da articulação feita por Kassab junto a líderes partidários que a debandada começou com três vereadores ainda às vésperas da eleição. A principal baixa foi Antonio Goulart (PMDB), que se aliou ao grupo kassabista na disputa, seguindo orientação da legenda, e se elegeu primeiro vice-presidente, para a ira do Centrão.

Milimetricamente calculada, a costura garantiu a vitória do presidente Police Neto por 30 votos a 25, mas não assegurava maioria ao prefeito nas principais comissões da Casa, como a de Finanças e Orçamento e a de Constituição e Justiça (CCJ). Kassab, então, iniciou conversas reservadas com vereadores do Centrão, oferecendo espaço no governo em troca de apoio. As informações são do Jornal da Tarde.

Do ESTADÃO.COM.BR